Postado por: Carlos Zamith Junior em Direito
Um novo ministro será nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Eros Grau. A oportunidade deve servir para se aprimorar a forma como os membros da Corte são nomeados, de modo a dar à escolha maior legitimidade. O que se requer não é a alteração formal do processo, embora essa também fosse bem-vinda. É a sua democratização na prática, pela via da ampliação do debate público sobre a escolha do novo componente do tribunal.
O procedimento de nomeação, importado dos EUA, é simples: o presidente da República indica um nome, e o Senado Federal o aprova ou não, depois de submeter o indicado a uma sabatina. Ocorre que o sistema americano é seguido aqui apenas nos aspectos formais. No Brasil, não se tem praticado, como ocorre naquele país, o saudável costume de submeter o indicado ao debate público e a uma sabatina efetiva no Senado. Nos Estados Unidos, quando o Presidente revela o jurista que pretende nomear, instaura-se um amplo debate na sociedade sobre sua visão de mundo e trajetória profissional. Naquele país, não é incomum a rejeição pelo Senado de pessoas indicadas pelo Presidente, ou a retirada do nome escolhido, para evitar uma derrota iminente, como ocorreu recentemente no governo Bush.
No Brasil, nem a opinião pública nem os senadores têm valorizado essa relevante ocasião da vida nacional. A regra é de que o tema não seja adequadamente debatido na esfera pública, e de que os senadores, na sabatina, se limitem a indagações superficiais ou a discursos protocolares e laudatórios. O indicado não é questionado sobre os importantes temas que o Supremo examinará no futuro, nem sobre sua concepção de qual seja o papel do Tribunal. Desde o governo Floriano Peixoto, não houve nenhuma recusa do Senado às indicações do Presidente, por mais polêmicas que algumas delas tenham sido. A imprensa não demonstra grande interesse pelo assunto, e nem mesmo a oposição costuma examinar com rigor a escolha feita pelo presidente. Quando os senadores percebem que o indicado logrará a aprovação do Senado, tendem a também procurar apoiá-lo, preocupados com ações suas que possam ser julgadas no futuro. A sabatina acaba servindo apenas para que cada senador possa render suas homenagens ao futuro ministro.
Esses costumes políticos eram até compreensíveis no passado, em que o Supremo não desempenhava papel tão relevante na vida pública do país. Com a judicialização da política e das relações sociais, surgida após a Constituição de 1988 e potencializada nos últimos anos, nada mais justifica a continuidade dessa prática. Dependendo da idade de nomeação, um ministro pode ocupar por várias décadas o cargo, no qual tomará decisões sobre questões da maior importância para a nação.
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