O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Hamilton Carvalhido liberou nesta quarta-feira (1) o registro de candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que é candidato à reeleição para a Câmara. Sarney teve o registro questionado com base na Lei da Ficha Limpa.
O deputado foi condenado e multado pelo TRE-MA por propaganda eleitoral supostamente irregular nas eleições de 2006. Na época, dois internautas acessaram o site do candidato por meio de um link que ficava na página institucional de uma prefeitura de Pinheiro, no interior do Maranhão.
O deputado teve o registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mas o pedido foi concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no dia 26 de julho. O tribunal do estado entendeu que a Lei da Ficha Limpa não valeria para condenações anteriores à sua vigência.
O MPE recorreu da decisão do tribunal no estado, alegando a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, e ainda pode recorrer novamente para mudar a decisão do ministro Carvalhido. Em sua decisão, o ministro entendeu que apenas a multa aplicada ao deputado não seria razão para a inelegibilidade, conforme a Lei das Eleições.
"Entendo que a inelegibilidade alusiva à condenação por conduta vedada, por colegiado ou com trânsito em julgado, somente se configura caso efetivamente ocorra a imposição da sanção de cassação de registro ou de diploma no respectivo processo", afimou o ministro em sua decisão.
A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato para escapar de cassação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário